Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL266 processos

Processos de UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES aparece como interessado.

Exibindo 101–150 de 266 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

  • 950ª ROD • Item 3812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.076795/2024-38

    Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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