Reuniões da ANATEL
Interessado na ANATEL122 processos

Processos de VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 122 processos (mais recentes primeiro).

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

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  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 2105/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.206702/2015-15

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

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