Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL703 processos

Processos de VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A. aparece como interessado.

Exibindo 401450 de 703 processos (mais recentes primeiro).

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
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  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

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  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
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    PADO: Portabilidade Numérica

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  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

    PADO: Portabilidade Numérica

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

  • 925ª ROD • Item 3315/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.039825/2021-82

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    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

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