Processos de VIPWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que VIPWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.
Exibindo 1–50 de 118 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.
- SEI 53500.024332/2012-57
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 593/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.024332/2012-57 e nº 53500.027219/2013-12.