Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL985 processos

Processos de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. aparece como interessado.

Exibindo 801–850 de 985 processos (mais recentes primeiro).

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
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    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

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  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
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    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

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  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
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    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

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    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.  

  • 945ª ROD • Item 607/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.094512/2024-30

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no âmbito do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização.