Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1005 processos

Processos de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. aparece como interessado.

Exibindo 901950 de 1005 processos (mais recentes primeiro).

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

  • 945ª ROD • Item 6407/08/2025Deliberações Diversas
    SEI 53508.015268/2009-48

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.