Reuniões da ANATEL
Interessado na ANATEL244 processos

Processos de WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 244 processos (mais recentes primeiro).

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

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  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

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  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 2218/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.315080/2022-44

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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