Processos de WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA. aparece como interessado.
Exibindo 251–300 de 432 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.