Processo SEI 53500.000048/2020-03 na ANATEL
Interessado: OSIRNET INFO TELECOM EIRELI
Deliberado em 254 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
919ª Reunião OrdináriaItem 33
02/02/2023PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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919ª Reunião OrdináriaItem 33
02/02/2023PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
919ª Reunião OrdináriaItem 33
02/02/2023PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
919ª Reunião OrdináriaItem 33
02/02/2023PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
919ª Reunião OrdináriaItem 33
02/02/2023PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
919ª Reunião OrdináriaItem 33
02/02/2023PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
919ª Reunião OrdináriaItem 33
02/02/2023PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
919ª Reunião OrdináriaItem 33
02/02/2023PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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02/02/2023PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
919ª Reunião OrdináriaItem 33
02/02/2023PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
919ª Reunião OrdináriaItem 33
02/02/2023PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
919ª Reunião OrdináriaItem 33
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
919ª Reunião OrdináriaItem 33
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
919ª Reunião OrdináriaItem 33
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
919ª Reunião OrdináriaItem 33
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
919ª Reunião OrdináriaItem 33
02/02/2023PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
919ª Reunião OrdináriaItem 33
02/02/2023PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
919ª Reunião OrdináriaItem 33
02/02/2023PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
916ª Reunião OrdináriaItem 43
06/10/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
916ª Reunião OrdináriaItem 43
06/10/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
916ª Reunião OrdináriaItem 43
06/10/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
916ª Reunião OrdináriaItem 43
06/10/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
916ª Reunião OrdináriaItem 43
06/10/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
916ª Reunião OrdináriaItem 43
06/10/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
916ª Reunião OrdináriaItem 43
06/10/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
916ª Reunião OrdináriaItem 43
06/10/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
916ª Reunião OrdináriaItem 43
06/10/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
916ª Reunião OrdináriaItem 43
06/10/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
916ª Reunião OrdináriaItem 43
06/10/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
916ª Reunião OrdináriaItem 43
06/10/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
916ª Reunião OrdináriaItem 43
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
916ª Reunião OrdináriaItem 43
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
916ª Reunião OrdináriaItem 43
06/10/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
916ª Reunião OrdináriaItem 43
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
916ª Reunião OrdináriaItem 43
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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916ª Reunião OrdináriaItem 43
06/10/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
916ª Reunião OrdináriaItem 43
06/10/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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06/10/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2020/COGE/SCO, de 3 de janeiro de 2020, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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