Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.001684/2022-14 na ANATEL

Interessado: OI MÓVEL S.A.
Deliberado em 77 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

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    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

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    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

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    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

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    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

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    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

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  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

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    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

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    04/08/2022

    Outorga: Licenciamento de Estação

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2022/ORLE/SOR, de 15 de março de 2022, referente à necessidade de regularização de indébitos dos valores de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, lançada no Fistel 50010612378, Sequencial 1755.  

    Recurso de Ofício