Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.001857/2010-52 na ANATEL

Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 19

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 20

    23/09/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

    Recurso Administrativo