Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.001998/2014-07 na ANATEL

Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

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    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    14/12/2020

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    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

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    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 31

    14/12/2020

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

    Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

    Anulação de Ato Administrativo

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