Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.002800/2020-42 na ANATEL

Interessado: TIM S.A.
Deliberado em 77 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 944ª Reunião OrdináriaItem 27

    12/06/2025

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2022/COQL/SCO, de 5 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

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