Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.002864/2022-13 na ANATEL

Interessado: CONEXIS - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL
Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

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    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

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    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

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    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

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    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Petição

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    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

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    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

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    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

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    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

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    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

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    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

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    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

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    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

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    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    13/03/2025

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    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

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    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 38

    13/03/2025

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Petição