Processo SEI 53500.002870/2008-12 na ANATEL
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
942ª Reunião OrdináriaItem 22
03/04/2025PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
942ª Reunião OrdináriaItem 22
03/04/2025PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
942ª Reunião OrdináriaItem 22
03/04/2025PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
942ª Reunião OrdináriaItem 22
03/04/2025PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
942ª Reunião OrdináriaItem 22
03/04/2025PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
942ª Reunião OrdináriaItem 22
03/04/2025PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
942ª Reunião OrdináriaItem 22
03/04/2025PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
942ª Reunião OrdináriaItem 22
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
942ª Reunião OrdináriaItem 22
03/04/2025PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 259/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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