Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.003291/2025-80 na ANATEL

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 955ª Reunião OrdináriaItem 33

    02/07/2026

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil - PDFF 2025-2026, objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.

    Procedimento Normativo