Reuniões de Diretoria da ANATEL
Processo SEI 53500.003693/2026-65 na ANATEL
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SOLUÇÕES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES - REDETELESUL
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANATEL.
955ª Reunião OrdináriaItem 45
02/07/2026Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025, e das Resoluções Internas Anatel nº 428, de 28 de abril de 2025, e nº 490, de 29 de outubro de 2025. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Anulação de Ato Normativo