Processo SEI 53500.003713/2025-17 na ANATEL
Interessado: ASSOCIAÇÃO NEO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES - ABRINT
Deliberado em 77 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo
944ª Reunião OrdináriaItem 35
12/06/2025Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de anulação de atos administrativos em face das decisões do Conselho Diretor consubstanciadas no Acórdão nº 396, de 31 de dezembro de 2024, e no Despacho Ordinatório SEI nº 13097993, proferidos nos autos do Processo nº 53500.045607/2022-68.
Anulação de Ato Normativo