Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.003833/2020-18 na ANATEL

Interessado: TIM S.A.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

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    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 22

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2022/COQL/SCO, de 10 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

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