Processo SEI 53500.003902/2023-28 na ANATEL

Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

Reavaliação da Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações, cuja revisão foi aprovada pela Resolução nº 532, de 3 de agosto de 2009.  

Procedimento Normativo

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