Processo SEI 53500.003908/2023-03 na ANATEL
Deliberado em 331 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
936ª Reunião OrdináriaItem 26
25/09/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (Guilhotina Regulatória 2023-2024), conforme previsão constante do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
930ª Reunião OrdináriaItem 1
07/03/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (guilhotina regulatória 2023-2024), objeto do item 24 da Agenda Regulatória 2023-2024.
Consulta Pública
930ª Reunião OrdináriaItem 1
07/03/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (guilhotina regulatória 2023-2024), objeto do item 24 da Agenda Regulatória 2023-2024.
Consulta Pública
930ª Reunião OrdináriaItem 1
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07/03/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revogação de normativos (guilhotina regulatória 2023-2024), objeto do item 24 da Agenda Regulatória 2023-2024.
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929ª Reunião OrdináriaItem 2
08/02/2024Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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