Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.003910/2023-74 na ANATEL

Deliberado em 458 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, objeto do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    09/11/2023

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    09/11/2023

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 927ª Reunião OrdináriaItem 18

    09/11/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 42

    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 42

    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 42

    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 42

    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 42

    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 42

    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 42

    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 42

    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 42

    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 42

    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 42

    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 42

    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 42

    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 42

    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 42

    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 926ª Reunião OrdináriaItem 42

    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 42

    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    26/10/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    15/09/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    15/09/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    15/09/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    15/09/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 50

    15/09/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 50

    15/09/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, constante do item nº 25 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública