Processo SEI 53500.004479/2019-05 na ANATEL

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, de 25 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523/2008 e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, de 25 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523/2008 e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, de 25 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523/2008 e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).  

Recurso Administrativo

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, de 25 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523/2008 e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, de 25 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523/2008 e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, de 25 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523/2008 e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).  

Recurso Administrativo

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, de 25 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523/2008 e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, de 25 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523/2008 e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, de 25 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523/2008 e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).  

Recurso Administrativo

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, de 25 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523/2008 e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, de 25 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523/2008 e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).  

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