Processo SEI 53500.005215/2020-02 na ANATEL
Interessado: FLYBYTE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.
Deliberado em 77 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
914ª Reunião OrdináriaItem 56
04/08/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
914ª Reunião OrdináriaItem 56
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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914ª Reunião OrdináriaItem 56
04/08/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
914ª Reunião OrdináriaItem 56
04/08/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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04/08/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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04/08/2022PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 3 do ANEXO II-B (Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz) e ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), ambos do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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