Processo SEI 53500.005380/2008-60 na ANATEL
Interessado: COMPUGRAF SERVIÇOS LTDA.
Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
924ª Reunião OrdináriaItem 64
03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 64
03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 64
03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 64
03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 64
03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 64
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 64
03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
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03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 64
03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 64
03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 64
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 64
03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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924ª Reunião OrdináriaItem 64
03/08/2023PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 64
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 64
03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 64
03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 64
03/08/2023PAF: Fust
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Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 64
03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 64
03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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924ª Reunião OrdináriaItem 64
03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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924ª Reunião OrdináriaItem 64
03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 64
03/08/2023PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.469/2014/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de outubro de 2014, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
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