Processo SEI 53500.005419/2019-00 na ANATEL

Universalização/Ampliação do Acesso: Estudos

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada na alínea "c" do Acórdão nº 107, de 5 de maio de 2023, que determinou a instauração de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) para apuração do descumprimento ao art. 21, parágrafo único, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018.  

Pedido de Reconsideração

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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada na alínea "c" do Acórdão nº 107, de 5 de maio de 2023, que determinou a instauração de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) para apuração do descumprimento ao art. 21, parágrafo único, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018.  

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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada na alínea "c" do Acórdão nº 107, de 5 de maio de 2023, que determinou a instauração de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) para apuração do descumprimento ao art. 21, parágrafo único, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018.  

Pedido de Reconsideração

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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada na alínea "c" do Acórdão nº 107, de 5 de maio de 2023, que determinou a instauração de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) para apuração do descumprimento ao art. 21, parágrafo único, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018.  

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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada na alínea "c" do Acórdão nº 107, de 5 de maio de 2023, que determinou a instauração de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) para apuração do descumprimento ao art. 21, parágrafo único, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018.  

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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada na alínea "c" do Acórdão nº 107, de 5 de maio de 2023, que determinou a instauração de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) para apuração do descumprimento ao art. 21, parágrafo único, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018.  

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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada na alínea "c" do Acórdão nº 107, de 5 de maio de 2023, que determinou a instauração de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) para apuração do descumprimento ao art. 21, parágrafo único, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018.  

Pedido de Reconsideração

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

Deliberações Diversas

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

Deliberações Diversas

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

Deliberações Diversas

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

Deliberações Diversas

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

Deliberações Diversas

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

Deliberações Diversas

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

Deliberações Diversas

Universalização/Ampliação do Acesso: Estudos

Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

Deliberações Diversas

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Universalização/Ampliação do Acesso: Estudos

Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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Proposta de substituição de 174 localidades que deveriam ter sido atendidas pela concessionária Oi S.A. até 31 de dezembro de 2020, com acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do Plano Geral de Metas de Universalização IV - PGMU IV (Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018).  

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