Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.005818/2025-19 na ANATEL

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 955ª Reunião OrdináriaItem 8

    02/07/2026

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de reavaliação dos limites máximos de quantidade de espectro de radiofrequências estabelecidos pela Resolução nº 703, de 1º de novembro de 2018, objeto do item 16 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.

    Consulta Pública