Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.005821/2025-24 na ANATEL

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 955ª Reunião OrdináriaItem 32

    02/07/2026

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de reavaliação do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, objeto do item 23 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.

    Consulta Pública