Processo SEI 53500.006720/2015-07 na ANATEL
Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício
924ª Reunião OrdináriaItem 58
03/08/2023PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 499/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de fevereiro de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
Recurso de Ofício