Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.007686/2026-32 na ANATEL

Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 955ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/07/2026

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025, e das Resoluções Internas Anatel nº 428, de 28 de abril de 2025, e nº 490, de 29 de outubro de 2025.

    Anulação de Ato Normativo