Processo SEI 53500.007910/2014-52 na ANATEL
Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 6
23/09/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo