Processo SEI 53500.009618/2008-26 na ANATEL
Interessado: UBIK DO BRASIL - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.
Deliberado em 77 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas
936ª Reunião OrdináriaItem 12
25/09/2024PAF: Revisão de Ofício
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Despacho nº 2.987/2013-CD, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009618/2008-26 e nº 53500.024365/2008-11, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.
Deliberações Diversas