Processo SEI 53500.009631/2013-42 na ANATEL

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

Recurso Administrativo