Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.009928/2022-07 na ANATEL

Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Deliberado em 77 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

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    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

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    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

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    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

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    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

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    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

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    Direito de Exploração de Satélite

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    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

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    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

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    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

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    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

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    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

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    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

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    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

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    Direito de Exploração de Satélite

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    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

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    Direito de Exploração de Satélite

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    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

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    Direito de Exploração de Satélite

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    Direito de Exploração de Satélite

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    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

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    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

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    Direito de Exploração de Satélite

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    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

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    Direito de Exploração de Satélite

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    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

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    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

    04/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

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    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

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    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

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    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

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    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

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    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

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    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

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    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

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    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

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    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

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    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

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    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

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    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

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    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

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    Direito de Exploração de Satélite

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  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

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  • 914ª Reunião OrdináriaItem 52

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    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

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    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

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    Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.  

    Direito de Exploração de Satélite