Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.010234/2006-94 na ANATEL

Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

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    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração

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    14/12/2020

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

    Pedido de Reconsideração