Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.010419/2014-17 na ANATEL

Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

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  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

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    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

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    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

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    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

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    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

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  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

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    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

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    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

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    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

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    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

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    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

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    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

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    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN/SCO, de 8 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC e do Regulamento de Numeração do STFC.

    Recurso Administrativo