Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.010522/2021-88 na ANATEL

Interessado: HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

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    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

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    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

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    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

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    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

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    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

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    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

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    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

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    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

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    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

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    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

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    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

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    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Anulação de Ato Administrativo

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 69

    07/08/2025

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

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    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.  

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