Processo SEI 53500.010546/2022-18 na ANATEL
Deliberado em 891 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
943ª Reunião OrdináriaItem 2
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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939ª Reunião OrdináriaItem 2
05/12/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
Consulta Pública
924ª Reunião OrdináriaItem 22
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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924ª Reunião OrdináriaItem 22
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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924ª Reunião OrdináriaItem 22
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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924ª Reunião OrdináriaItem 22
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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920ª Reunião OrdináriaItem 13
09/03/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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09/03/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
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