Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.010959/2008-44 na ANATEL

Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 21

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

    Recurso de Ofício

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 22

    23/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.

    Recurso de Ofício