Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.012178/2019-47 na ANATEL

Deliberado em 806 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

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    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

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    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

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    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

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    Procedimento Normativo

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    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 947ª Reunião OrdináriaItem 20

    13/10/2025

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Procedimento Normativo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 928ª Reunião OrdináriaItem 17

    12/12/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).  

    Consulta Pública: Prorrogação de Prazo

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

  • 926ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.    

    Consulta Pública

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    26/10/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

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  • 924ª Reunião OrdináriaItem 20

    03/08/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

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    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  

    Consulta Pública

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/02/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  

    Consulta Pública

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/02/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  

    Consulta Pública

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/02/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  

    Consulta Pública

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/02/2023

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  

    Consulta Pública

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 37

    25/08/2022

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  

    Consulta Pública

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 37

    25/08/2022

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  

    Consulta Pública

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 37

    25/08/2022

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  

    Consulta Pública

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 37

    25/08/2022

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  

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  • 915ª Reunião OrdináriaItem 37

    25/08/2022

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  

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    25/08/2022

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    25/08/2022

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    25/08/2022

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    Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  

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    25/08/2022

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    25/08/2022

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  • 911ª Reunião OrdináriaItem 27

    31/03/2022

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    31/03/2022

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    31/03/2022

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  • 911ª Reunião OrdináriaItem 27

    31/03/2022

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  

    Consulta Pública

  • 911ª Reunião OrdináriaItem 27

    31/03/2022

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  

    Consulta Pública

  • 911ª Reunião OrdináriaItem 27

    31/03/2022

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  

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  • 911ª Reunião OrdináriaItem 27

    31/03/2022

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  

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  • 911ª Reunião OrdináriaItem 27

    31/03/2022

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

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  • 911ª Reunião OrdináriaItem 27

    31/03/2022

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

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  • 911ª Reunião OrdináriaItem 27

    31/03/2022

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

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    Consulta Pública

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 36

    18/11/2021

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  

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    18/11/2021

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

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    18/11/2021

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