Processo SEI 53500.012178/2019-47 na ANATEL
Deliberado em 806 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
951ª Reunião OrdináriaItem 3
12/03/2026Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
951ª Reunião OrdináriaItem 3
12/03/2026Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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12/03/2026Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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951ª Reunião OrdináriaItem 3
12/03/2026Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
951ª Reunião OrdináriaItem 3
12/03/2026Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
951ª Reunião OrdináriaItem 3
12/03/2026Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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12/03/2026Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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Procedimento Normativo
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Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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Procedimento Normativo
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Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
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13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
947ª Reunião OrdináriaItem 20
13/10/2025Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, objeto do item 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Procedimento Normativo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 17
12/12/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
926ª Reunião OrdináriaItem 32
26/10/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
924ª Reunião OrdináriaItem 20
03/08/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
924ª Reunião OrdináriaItem 20
03/08/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
924ª Reunião OrdináriaItem 20
03/08/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
924ª Reunião OrdináriaItem 20
03/08/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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03/08/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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03/08/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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03/08/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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03/08/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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02/02/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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02/02/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
919ª Reunião OrdináriaItem 12
02/02/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
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02/02/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
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02/02/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
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02/02/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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02/02/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
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02/02/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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02/02/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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02/02/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
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02/02/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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02/02/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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02/02/2023Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
915ª Reunião OrdináriaItem 37
25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
915ª Reunião OrdináriaItem 37
25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
915ª Reunião OrdináriaItem 37
25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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915ª Reunião OrdináriaItem 37
25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
915ª Reunião OrdináriaItem 37
25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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915ª Reunião OrdináriaItem 37
25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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915ª Reunião OrdináriaItem 37
25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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915ª Reunião OrdináriaItem 37
25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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915ª Reunião OrdináriaItem 37
25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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915ª Reunião OrdináriaItem 37
25/08/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
Consulta Pública
911ª Reunião OrdináriaItem 27
31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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31/03/2022Regulamentação: Uso de Radiofrequências
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Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
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