Processo SEI 53500.012180/2019-16 na ANATEL
Deliberado em 355 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
913ª Reunião OrdináriaItem 36
26/05/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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910ª Reunião OrdináriaItem 15
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 15
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 25
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
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892ª Reunião OrdináriaItem 75
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Consulta Pública
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