Processo SEI 53500.014209/2010-66 na ANATEL
Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
923ª Reunião OrdináriaItem 34
07/06/2023PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
Recurso Administrativo
923ª Reunião OrdináriaItem 34
07/06/2023PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
Recurso Administrativo
923ª Reunião OrdináriaItem 34
07/06/2023PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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923ª Reunião OrdináriaItem 34
07/06/2023PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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07/06/2023PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
Recurso Administrativo
923ª Reunião OrdináriaItem 34
07/06/2023PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
Recurso Administrativo
923ª Reunião OrdináriaItem 34
07/06/2023PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
Recurso Administrativo
923ª Reunião OrdináriaItem 34
07/06/2023PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
Recurso Administrativo
923ª Reunião OrdináriaItem 34
07/06/2023PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
Recurso Administrativo
923ª Reunião OrdináriaItem 34
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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923ª Reunião OrdináriaItem 34
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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07/06/2023PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
Recurso Administrativo
923ª Reunião OrdináriaItem 34
07/06/2023PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
Recurso Administrativo
923ª Reunião OrdináriaItem 34
07/06/2023PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
Recurso Administrativo
923ª Reunião OrdináriaItem 34
07/06/2023PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
Recurso Administrativo
923ª Reunião OrdináriaItem 34
07/06/2023PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
Recurso Administrativo
923ª Reunião OrdináriaItem 34
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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923ª Reunião OrdináriaItem 34
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
Recurso Administrativo
923ª Reunião OrdináriaItem 34
07/06/2023PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
Recurso Administrativo
923ª Reunião OrdináriaItem 34
07/06/2023PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
Recurso Administrativo
923ª Reunião OrdináriaItem 34
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.330/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2011, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - 53500.014209/2010-66, 53500.005161/2011-86, 53504.000918/2012-96 e 53500.10665/2015-41.
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