Processo SEI 53500.014904/2018-85 na ANATEL

PADO: Gestão da Qualidade

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

Recurso Administrativo

PADO: Gestão da Qualidade

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

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PADO: Gestão da Qualidade

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

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PADO: Gestão da Qualidade

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

Recurso Administrativo

PADO: Gestão da Qualidade

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

Recurso Administrativo

PADO: Gestão da Qualidade

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

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PADO: Gestão da Qualidade

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

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PADO: Gestão da Qualidade

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

Recurso Administrativo

PADO: Gestão da Qualidade

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

Recurso Administrativo

PADO: Gestão da Qualidade

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

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PADO: Gestão da Qualidade

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

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