Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.015622/2021-09 na ANATEL

Interessado: OI S.A.
Deliberado em 332 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

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    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

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    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

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    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

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  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

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  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

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  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

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  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

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  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

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    Anulação de Ato Normativo

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

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    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/05/2023

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.  

    Anulação de Ato Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

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    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 10

    04/08/2022

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 28

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

    Procedimento Normativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 27

    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    Procedimento Normativo

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    23/09/2021

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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