Processo SEI 53500.015848/2022-82 na ANATEL

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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 213 e no Ato nº 8.822, ambos de 23 de Junho de 2022, relativos aos Valores de Referência de Atacado no Mercado Relevante de Roaming Nacional.  

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Proposta de atualização dos Valores de Referência de Atacado de Roaming Nacional, aprovados pelo Ato nº 9.157, de 23 de novembro de 2018, com vistas a orientar os preços a serem fixados nas Ofertas de Referência de Produtos de Atacado (ORPA) aos resultados do modelo de custos, em atendimento à determinação estabelecida pelo Acórdão nº 9, de 31 de janeiro de 2022, proferido nos autos do Processo nº 53500.020134/2021-13.

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