Processo SEI 53500.018097/2020-94 na ANATEL

PADO: Portabilidade Numérica

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2022/COGE/SCO, de 7 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007, e ao art. 26, § 2º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

Recurso Administrativo

PADO: Portabilidade Numérica

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2022/COGE/SCO, de 7 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007, e ao art. 26, § 2º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2022/COGE/SCO, de 7 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007, e ao art. 26, § 2º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2022/COGE/SCO, de 7 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007, e ao art. 26, § 2º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

Recurso Administrativo

PADO: Portabilidade Numérica

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2022/COGE/SCO, de 7 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007, e ao art. 26, § 2º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

Recurso Administrativo

PADO: Portabilidade Numérica

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2022/COGE/SCO, de 7 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007, e ao art. 26, § 2º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

Recurso Administrativo

PADO: Portabilidade Numérica

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2022/COGE/SCO, de 7 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007, e ao art. 26, § 2º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

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PADO: Portabilidade Numérica

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2022/COGE/SCO, de 7 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007, e ao art. 26, § 2º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

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PADO: Portabilidade Numérica

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2022/COGE/SCO, de 7 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007, e ao art. 26, § 2º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2022/COGE/SCO, de 7 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007, e ao art. 26, § 2º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2022/COGE/SCO, de 7 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007, e ao art. 26, § 2º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2022/COGE/SCO, de 7 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007, e ao art. 26, § 2º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

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PADO: Portabilidade Numérica

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PADO: Portabilidade Numérica

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