Processo SEI 53500.018769/2014-13 na ANATEL
Deliberado em 83 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
893ª Reunião OrdináriaItem 30
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 30
19/11/2020PAC: Indicadores de Qualidade
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 30
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 30
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 30
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 30
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 30
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.
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