Processo SEI 53500.019754/2022-82 na ANATEL
Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 42
08/02/2024Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.
Recurso Administrativo