Processo SEI 53500.021849/2019-61 na ANATEL

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Recurso Administrativo