Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.022032/2024-77 na ANATEL

Interessado: TEUTONET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Deliberado em 256 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    04/07/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    04/07/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    04/07/2024

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    04/07/2024

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    04/07/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    04/07/2024

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    04/07/2024

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    04/07/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/07/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 932ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/05/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações